Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 004/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h50
Dá nova redação ao § 1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 059/2001.
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LEI Nº 4.718 DE 21 DE AGOSTO DE 2023: por giceli — última modificação 29/08/2023 16h53
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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Projeto de Lei nº 143/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 16/08/2022 16h43
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.489 de 05 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
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LEI Nº 4.188 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020: por rosivan — última modificação 22/09/2020 14h24
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei n°027/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei n°018/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h18
Rerratifica a Lei n°1.608/93 e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°013/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h13
Retifica a Lei Municipal °1.776/1994 e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°035/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h11
Altera dispositivos da Lei Orçamentária do Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 008/2000 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h02
Promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000.
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Projeto de Lei nº 021/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h00
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.002.
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Projeto de Lei nº 043/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h53
Dispõe sobre rerratificação da Lei nº 2.434/02 e dá outras providências.
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