Altera a Lei Complementar nº 124 de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras de Barra do Garça s e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao "CENTRO ESPÍRITA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ). Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

"OBRIGA OS ORGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera a Lei Municipal n° 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

“Dispõe sobre alteração e acréscimo nos dispositivos que menciona a Lei Complementar nº 011, de 1º de Fevereiro de 1.994, e dá outras providências”. (Fapem).

Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, que homologou, reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de Barra do Garças) (BARRAPREVI).

Dá nova redação a Lei N.º 399 de 26 de Agosto de 1.972, que isenta de impostos e taxas, as grandes indústrias que se instalarem ate 21 de agosto de 1.976.

Ratifica a Lei N.º 1.257 de 10 de Outubro de 1.989, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiro da Policia Militar do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre revogação da Lei N.º 1.700 de 13 de Abril de 1.994, que dispõe sobre fixação do preço de ingresso ao Balneário Antônio Carlos do Nascimento. (Águas quentes).

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n°040/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.