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LEI Nº 4.271 DE 21 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
27/05/2021 16h58
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao "CENTRO ESPÍRITA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ).
Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS-
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h55
"OBRIGA OS ORGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2015
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Lei Complementar nº 033 de 14 de Outubro de 1.996
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h37
“Dispõe sobre alteração e acréscimo nos dispositivos que menciona a Lei Complementar nº 011, de 1º de Fevereiro de 1.994, e dá outras providências”. (Fapem).
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Leis Complementares
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Leis Complementares 1996
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Lei Complementar nº 157 de 27 de fevereiro de 2014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h31
Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, que homologou, reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de Barra do Garças) (BARRAPREVI).
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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LEI N.º 515 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.976.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h03
Dá nova redação a Lei N.º 399 de 26 de Agosto de 1.972, que isenta de impostos e taxas, as grandes indústrias que se instalarem ate 21 de agosto de 1.976.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1976
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LEI N.º 1.709 DE 11 DE MAIO 1.994.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h10
Ratifica a Lei N.º 1.257 de 10 de Outubro de 1.989, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiro da Policia Militar do Estado de Mato Grosso.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1994
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LEI N.º 1.837 DE 22 DE AGOSTO DE 1.995.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h07
Dispõe sobre revogação da Lei N.º 1.700 de 13 de Abril de 1.994, que dispõe sobre fixação do preço de ingresso ao Balneário Antônio Carlos do Nascimento. (Águas quentes).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1995
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LEI Nº 4.205 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
05/01/2021 13h12
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°040/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h49
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 2005
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h49
Altera dispositivos dos artigos 1º, 2º, 3º, 7º e 10 da Lei Complementar 047 de 26/08/98, e acrescenta o art. 3º A, e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 2005
