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Arquivo PDF document LEI N.º 2.600 DE 27 DE AGOSTO DE 2.004.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h36
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Barra do Garças, prevista no inciso XI do Art. 156, do Código Tributário Nacional .
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2004
Arquivo PDF document LEI N. º 2.539 DE 10 DE MARÇO DE 2.004.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h35
Dispõe sobre contratação de um profissional na área jurídica, para buscar retorno a Tesouraria do Município das contribuições pagas ao Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS, pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2004
Arquivo PDF document LEI N.º 2.692 DE 15 DE AGOSTO DE 2.005.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Estabelece normas quanto à utilização das unidades escolares municipais, para os fins que menciona e dá outras providências. (nos finais de semana e feriados realização de atividades recreativas, manifestações culturais, cursos etc)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2005
Arquivo PDF document LEI N 2.736 DE 03 DE MARÇO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h31
Dispõe sobre adoção de procedimentos necessários ao convívio de animais no perímetro urbano de Barra do Garças. (Vacinar, utilizar guia curta, mordaça ou focinheira e coleira ou enforcador, cães, e outros cães ferozes)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 3.177 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a despender o valor que especifica com a doação de cestas de natal as famílias carentes do Município, por ocasião das festividades natalinas de 2.010.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 3.205 DE 29 DE ABRIL DE 2.011
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada (placas com números das linhas, horário e mapas do itinerário de ônibus).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 3.332 DE 22 DE JANEIRO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias. (CREAS).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo LEI Nº 4.006 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC-AR/MT para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
Arquivo LEI Nº 4.667 DE 13 DE ABRIL DE 2023.
por giceli — última modificação 09/05/2023 14h53
Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares no município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 061/2023 PAULO BENTO DE MORAIS
por giceli — última modificação 26/02/2024 15h11
CRIA ÁREA DE EMBARQUE EM FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2023
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