Projeto de Lei Executivo 2013
Projeto de Lei nº107/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial para os fins que menciona e da outras providências.
Projeto de Lei nº108/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe “sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva” LIGA ESPORTIVA DE BARRA DO GARÇAS”.
Projeto de Lei nº109/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a abertura de procedimento licitatório.
Projeto de Lei nº110/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doação de área ao estado de Mato Grosso, com finalidade de construção das instalações do Centro Regional Socioeducativo.
Projeto de Lei nº111/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a doação do lote que menciona a MAICON AUTO POSTO LTDA – ME.
Projeto de Lei nº112/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a locação de imóvel à Camelódromo II.
Projeto de Lei nº116/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza a doação de lotes a MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS.
Projeto de Lei nº117/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências.
Ações do documento