DECRETO Nº 5.324/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

por giceli — última modificação 07/12/2023 16h21
DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES COM REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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