Decretos 2021
Decreto n°4.656 de 09 de junho de 2021
Altera o Decreto 4.568/2021 de 24 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Decreto n°4.659 de 17 de junho de 2021
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. (Aos agentes políticos, aos ocupantes em cargos em comissão e aos servidores da Administração Pública Municipal de Barra do Garças, que no desempenho de suas atribuições se deslocarem em função do serviço, saindo da sede para outro ponto do território nacional, receberão diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana; de natureza não remuneratória e não tributária, conforme Anexo 1, deste Decreto).
Decreto n°4.660 de 17 de junho de 2021
Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Saúde para a função que menciona. (para homologar as resoluções da Comissão de Farmácia e Terapêutica, observada a legislação vigente).
Decreto n°4.661 de 18 de junho de 2021
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado VILA MARIA e dá outras providências.
Decreto n°4.662 de 18 de junho de 2021
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado LOTEAMENTO POPULAR WILMAR PERES DE FARIAS e dá outras providências.
Decreto n°4.663 de 22 de junho de 2021
Dispõe sobre revogação do Decreto n°4.654/2021, de 02 de junho de 2021, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 432,000,00.
Decreto n°4.664 de 23 de junho de 2021
"Dispõe sobre retificação do Decreto n°4.602/2021, de 30/03/2021".
Decreto n°4.665 de 25 de junho de 2021
Dispõe sobre averbação de consignações em Folha de Pagamento, bem como do acréscimo de 5% (cinco por cento} ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 no âmbito da Administração Municipal direta e indireta do Município de Barra do Garças e dá outras providências"
Decreto n°4.666 de 25 de junho de 2021
Dispõe sobre aprovação de projeto de Parcelamento do solo urbano, Loteamento Residencial Vistabella, neste Município, na forma e condições que específica.
Decreto n°4.667 de 30 de julho de 2021
Abre no orçamento vigente crédito adiciona/ especial e dá outras providências. (R$ 153 . 400 , 00 distribuídos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
Decreto n°4.668 de 01 de julho de 2021
Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
Decreto n°4.671 de 07 de julho de 2021
"Altera e acrescenta dispositivos do Decreto 4.668, de 01 de julho de 2021 e dá outras providências. (- Em decorrência do compromisso geral das escolas e instituições de ensino na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece nas redes de ensino privada e nas aldeias, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades dispostas no inciso 1 e li, do artigo 4º, e medidas sanitárias previstas no Decreto Municipal nº 4.549 de 22 de janeiro de 2021. §1º- Fica autorizado às Instituições de Ensino Superior a retomada das aulas presenciais com 100% da capacidade do local a partir do mês de agosto).
Decreto n°4.672 de 07 de julho de 2021
- Fica aberto no corrente exercício Credito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias. (Diárias – Civil)
Decreto n°4.673 de 07 de julho de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros, titulares e suplentes, que comporão o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON.
Decreto n°4.674 de 08 de julho de 2021
Reconhece o Airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e seus equipamentos no Município de Barra do Garças Estado de Mato Grosso.
Decreto n°4.675 de 19 de julho de 2021
Dispõe sobre a renovação de prazo da gratificação extraordinária temporária de combate à covid-19 aos servidores efetivos, contratados e comissionados, da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavirus (SARS CoV-2) e dá outras providências"
Decreto n°4.677 de 23 de julho de 2021
Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
Decreto n°4.678 de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre a convocação ordinária da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências" (A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social).
Decreto n°4.679 de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS de Barra do Garças, nos termos em que menciona.
Decreto n°4.681 de 06 de agosto de 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 4.677, de 23 de Julho de 2021 e dá outras providências. (de segunda a domingo, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as OShOOmin e as 23h00min (horário de Mato Grosso).
Decreto n°4.682 de 13 de agosto de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros, Titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Política Urbana.
Decreto n°4.684 de 16 de agosto de 2021
Regulamenta a organização e o funcionamento da Ouvidoria Geral e a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos municipais, nos termos da Lei nº 4.181 de 17 de junho de 2020 e Lei Federal n2 13.460 de 26 de junho de 2017.
Decreto n°4.685 de 20 de agosto de 2021
Altera dispositivos do Decreto 4.677, de 23 de julho de 2021 e dá outras providências (de segunda a domingo, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h00m e as 00h00).
Decreto n°4.686 de 24 de agosto de 2021
Dispõe sobre a nomeação de Membros para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Decreto n°4.687 de 24 de agosto de 2021
Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores em regime de teletrabalho, em razão de medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19) no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Decreto n°4.688 de 25 de agosto de 2021
Abre CRÉDITO ADIQONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 300.000,00 nas dotações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Decreto n°4.689 de 27 de agosto de 2021
"Dispõe sobre prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que menciona Sr. VAINER ORMINDO PEIXOTO FILHO, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, desta cidade de Barra do Garças, com ônus para este órgão cedente.
Decreto n°4.690 de 27 de agosto de 2021
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia que menciona. (Dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, o feriado nacional em comemoração a Independência do Brasil).
Decreto n°4.691 de 27 de agosto de 2021
Dispõe sobre composição da diretoria do Conselho e Fundo Municipal de Turismo.
Decreto n°4.692 de 27 de agosto de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros, Titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal do Trabalho.
Decreto n°4.693 de 01 de setembro de 2021
Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 8.929.079, nas dotações orçamentárias.
Decreto n°4.693 de 01 de setembro de 2021
Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 8.929.079, nas dotações orçamentárias.
Decreto n°4.694 de 01 de setembro de 2021
Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica, das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 4.320/1964, no âmbito da Administração Pública Municipal
Decreto n°4.695 de 02 de setembro de 2021
Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona Sra. THAIS ASSUNÇÃO NUNES, no cargo de Advogada, à CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, com ônus para o órgão cedente.
Decreto n°4.696 de 03 de setembro de 2021
Dispõe sobre a retomada de eventos presenciais no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Decreto n°4.697 de 03 de setembro de 2021
"Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da C0\/iD-19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências
Decreto n°4.698 de 03 de setembro de 2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências R$ 738.000,00 a AGER.
Decreto n°4.699 de 03 de setembro de 2021
"Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER – Sr. RAMON FONSECA CARVALHO.
Decreto n°4.700 de 03 de setembro de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Gestor do Programa Produzir, Conservar e Incluir - PCI."
Decreto n°4.701 de 08 de setembro de 2021
Nomeia Subcomissão Técnica para analisar proposta técnica em licitação. Fica nomeada a subcomissão técnica para analisar as propostas técnicas do Edital de Licitação modalidade Tomada de Preços n° 004/2021, cujo objeto é a contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade, correspondentes ao estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.
Decreto n°4.702 de 10 de setembro de 2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 250.000,00 a AGER)
Decreto n°4.703 de 10 de setembro de 2021
Dispõe sobre revogação do Decreto que menciona (Fica revogado, a partir de 09 de setembro de 2021, em todos os seus termos e efeitos, o Decreto nº 4.652, de 02 de junho de 2021, que designou a servidora efetiva, Sra. Cilene Wesselka Gonçalves, para atuar corno membro na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar).
Decreto n°4.704 de 10 de setembro de 2021
Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona Sr. RAMON FONSECA CARVALHO, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Posturas, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-AGER, com ônus para o órgão cessionário.
Decreto n°4.705 de 10 de setembro de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros dos conselhos curador e fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças - BARRA-PREVI, e dá outras providências.
Decreto n°4.706 de 10 de setembro de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças/MT BARRA - PREVI, e dá outras providências.
Decreto n°4.707 de 10 de setembro de 2021
Regulamenta a prorrogação do mandato Pro Tempore dos Diretores dos Centros Municipais de Educação, designados para o biênio 2020/2021 pela portaria 15.523 de 04 de dezembro de 2019
Decreto n°4.708 de 14 de setembro de 2021
Altera dispositivos do Decreto 4.697, de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências. (Fica autorizado a retomada de reuniões domiciliares e acesso aos espaços públicos. O acesso à rampa do Porto do Baé será regulamentado pela Administração Pública Municipal).
Decreto n°4.709 de 16 de setembro de 2021
Abre CRÉDITO Adicional ESPECIAL, até o montante de R$ 432.000,00 nas dotações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Decreto n°4.713 de 20 de setembro de 2021
Dispõe sobre substituição de servidor na composição da comissão que menciona." (Sr. Cássio Mesquita de Moraes, pelo servidor LUIZ CLÁUDIO BEZERRA DE OLIVEIRA, para composição da Comissão de Adequação - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle – SIAFIC).
Decreto n°4.714 de 27 de setembro de 2021
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência ao Idoso (CMAI)".
Decreto n°4.715 de 27 de setembro de 2021
Dispõe sobre nomeação de Membros para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Decreto n°4.716 de 27 de setembro de 2021
Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona Sr. MARCELO ARRUDA DE JESUS, pela SEFAZ.
Decreto n°4.717 de 30 de setembro de 2021
Dispõe sobre revogação do Decreto que menciona n°4.716/2021, de 27 de setembro de 2021, cessão do servidor municipal ao órgão que menciona Sr. MARCELO ARRUDA DE JESUS, pela SEFAZ.".
Decreto n°4.718 de 30 de setembro de 2021
Abre CRÉDITO ADIQONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 31.000,00 nas dotações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Decreto n°4.719 de 30 de setembro de 2021
Abre CRÉDITO ADIQONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 430.000,00, nas dotações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Decreto n°4.722 de 01 de outubro de 2021
Altera dispositivos do Decreto 4.536/2021, de 04 de janeiro de 2021 e dá outras providências. Delega competência ao servidor público municipal, Sr. ADILSON TAVARES LOPES, CPF n2 303.677.941-87, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Secretário Municipal, gerir e executar os recursos referentes as dotações orçamentárias da área de saúde pública do Município.
Decreto n°4.723 de 05 de outubro de 2021
Dispõe sobre transferência de dia do feriado municipal e declaração de Ponto Facultativo, nos dias que menciona. Fica transferido o feriado municipal do dia 08 de outubro (sexta feira), instituído da Lei Municipal n°4.208/2020, para o dia 30 de outubro de 2021 (sábado).
Decreto n°4.724 de 05 de outubro de 2021
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)"
Decreto n°4.725 de 05 de outubro de 2021
Dispõe sobre substituição de Membro e Presidente da Comissão instituída pela Lei Municipal nº 3.884/2017, pelos motivos que menciona.
Decreto n°4.727 de 08 de outubro de 2021
Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 no Município de Barra do Garças –MT e dá outras providências.
Decreto n°4.728 de 13 de outubro de 2021
Dispõe sobre cessão da servidora municipal Sra. HENDILLY DA COSTA ALVES TEIXEIRA, ao órgão que menciona Tribunal Regional Federal da 1 ª Região, Subseção judiciária de Barra do Garças".
Decreto n°4.729 de 14 de outubro de 2021
Regulamenta a Lei nº 4.256 de 31 de março de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial: fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.252.746,50 para ações de combate ao COVID-19
Decreto n°4.732 de 19 de outubro de 2021
Dispõe sobre transferência e declaração de Ponto Facultativo, nos dias que menciona (Fica transferido o Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, do dia 28 de outubro do corrente ano, quinta-feira, para o dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira).
Decreto n°4.733 de 19 de outubro de 2021
Altera o Art. 1° do Decreto nº 4. 729 de 14 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei 4.256 de 31 de março de 2021, Lei de abertura de crédito adicional especial." Nos termos do§ 2°, do art. 167 da Constituição Federal e, nos termos do inciso II, artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.252.746,00 para ações de combate ao COVID-19.
Decreto n°4.735 de 28 de outubro de 2021
Dispõe sobre revogação do Art. 1° do Decreto n° 4.723/2021, pelos motivos que menciona" o qual transferia o feriado municipal do dia 08 de outubro para o dia 30 de outubro de 2021.
Decreto n°4.737 de 03 de novembro de 2021
Dispõe sobre revogação do Decreto que menciona Decreto n11 4.687, de 24 de agosto de 2021, que "dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores em regime de teletrabalho, em razão de medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19) no Município de Barra do Garças e dá outras providências".
Decreto n°4.739 de 10 de novembro de 2021
Dispõe sobre o reajuste de valor de tarifa de Transporte Coletivo Urbano e Alternativo de Passageiros e dá outras providências" Com supedâneo nas justificativas acima apresentadas, fica majorada para R$ 4, 75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) o valor da tarifa de Transporte Coletivo Urbano e Alternativo de Passageiros no Município de Barra do Garças-MT;
Decreto n°4.740 de 16 de novembro de 2021
Dispõe sobre inobservância de feriado estadual, no dia 20 de novembro de 2021, pelos motivos que menciona."
Decreto n°4.741 de 16 de novembro de 2021
"Dispõe sobre contenção de despesas, limitação de empenhos, dentre outras medidas de austeridade para favorecer o controle de aplicação de recursos financeiros neste Município de Barra do Garças/MT.
Decreto n°4.742 de 23 de novembro de 2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "
Decreto n°4.744 de 23 de novembro de 2021
Dispõe sobre a convocação ordinária da Conferência Municipal de Saúde Mental a ser realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências"
Decreto n°4.745 de 23 de novembro de 2021
Regulamenta a prorrogação do mandato Pro Tempore dos Diretores dos Centros Municipais de Educação, designados para o biênio 2020/2021 pelas portarias nºs 15.523 de 04 de dezembro de 2019 e 15.623, de 02 de janeiro de 2020.
Decreto n°4.747 de 26 de novembro de 2021
Acrescenta o inciso IX ao artigo 16 do Decreto Municipal nº 3.940/2017, de 30 de Outubro de 2017 Os Procuradores do Município em cargo efetivo."
Decreto n°4.748 de 30 de novembro de 2021
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona Sra. LIEDA REZENDE BRITO para assinar o Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, na sede da Ouvidoria Setorial da Saúde - Secretaria Estadual de Saúde.
Decreto n°4.749 de 30 de novembro de 2021
Dispõe sobre a necessidade de autorização prévia do Prefeito Municipal para a contratação de novos servidores" Fica determinado a todos os Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, que todas as contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e de cargos comissionados, devem passar pela prévia autorização do Prefeito Municipal.
Decreto n°4.750 de 30 de novembro de 2021
Dispõe sobre nomeação de Membros para compor o Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e Resíduos Sólidos.
Decreto n°4.751 de 30 de novembro de 2021
Altera o Decreto nº 4.616/2021 de 16 de abril de 2021 em seu Artigo 6°, Parágrafo único: A movimentação e gerenciamento da conta bancária mencionada no caput deste artigo somente poderá ser realizada pelo Prefeito Municipal de Barra do Garças em conjunto com a Secretária de Assistência Social sob controle e orientação do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso - CMAI.
Decreto n°4.753 de 03 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a notificação emergencial para limpeza de lotes e terrenos baldios, com vegetação alta, restos de construções, entulhos diversos e galhos de árvores no Município Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Decreto n°4.756 de 09 de dezembro de 2021
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona, o período compreendido entre os dias 23 a 31 de dezembro de 202, para que os servidores municipais possam se preparar e participar das festividades natalinas e de ano novo.
Decreto n°4.771 de 21 de dezembro de 2021
"Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal n°4.695/2021 pelos motivos que menciona. THAIS ASSUNÇÃO NUNES.
Decreto n°4.676 de 19 de julho de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n°4.770 de 21 de dezembro de 2021
Altera dispositivos do Decreto n° 4.759, de 16 de Dezembro de 2021.
Decreto n°4.699 de 03 de setembro de 2021
"Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER – Sr. RAMON FONSECA CARVALHO.
Decreto n°4.700 de 03 de setembro de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Gestor do Programa Produzir, Conservar e Incluir - PCI."
Decreto n°4.718 de 30 de setembro de 2021
Abre CRÉDITO ADIQONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 31.000,00 nas dotações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Decreto n°4.680 de 02 de agosto de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO adicional suplementar no VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.720 de 01 de outubro de 2021
DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.734 de 27 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.736 de 03 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.738 de 09 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.746 de 24 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.754 de 09 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.755 de 09 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.762 de 17 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.766 de 17 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.763 de 17 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.764 de 17 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.765 de 17 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°4.767 de 17 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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