Decretos 2023

por giceli — publicado 11/04/2023 13h21, última modificação 11/04/2023 13h22

DECRETO Nº 5.067/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE REOGAÇÃODO DECRETO Nº 4.915, DE 11/07/2022, QUE CEDEU SERVIDORA MUNICIPAL AO ORGAO QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.068/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE REFERENCIA PARA FINS DE LANÇAMENTO DOS ISSQN’S FIXO, ESTIMADO, DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, O IPTU E DE TODAS AS TAXAS, PARA O EXERCICIO DE 2023 NO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.069/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.070/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.071/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI, ELABORADO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.

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DECRETO Nº 5.072/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO E 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 5.073/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

FIXA O CALENDÁRIO FISCAL APLICÁVEL AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.074/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 5.075/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 4.648, DE 31/05/2021, QUE CEDEU SERVIDORA MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.076/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA FINS DE LANÇAMENTO DOS ISSQN’S FIXO, ESTIMADO, DA BASE DE CALCULO DO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DO IPTU E DE TODAS AS TAXAS, PARA EXERCICIO DE 2023 NO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.077/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 5.078/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS – BARRA-PREVI-, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 5.079/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.080/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

CONVOCA A 8º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE OCORRERÁ NESTE MUNICIPIO, NOS DIAS QUE MENCIONA

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DECRETO Nº 5.081/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.082/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.884/2017.

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DECRETO Nº 5.084/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE OS VALORES DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DE BARRA DO GARÇAS- UPFBR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.085/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

ALTERA O DECRETO Nº 4.938 DE 29 DE JULHO DE 2022 QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE TRANSPORTES.

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DECRETO Nº 5.087/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSO NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.088/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.089/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS DIAS QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.090/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS DIAS QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.091/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADlCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.092/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.093/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.094/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.095/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

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DECRETO Nº 5.096/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.097/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.098/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.099/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.100/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORQUE MENCIONA E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO Nº 5.101/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.102/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOESPÚBLICAS MUNICIPAIS, OS DIAS QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.103/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSONO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.105/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.106/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARÇAS/MT BARRA PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.107/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- CONDECON.

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DECRETO Nº 5.108/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR NO VALORQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.109/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA BUSCA ATIVAVACINAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.110/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.111/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO DENOMINADO “CONDOMÍNIO RIVIERA DO GARÇAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.112/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.116/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

ALTERA O DECRETO 5.032 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.117/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO”, E “EMPLACA BARRA” DO EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.118/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.884/2017, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.119/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.120/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.121/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.122/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA PAGAMENTO DE PLANTÕES E CONSULTAS A SEREM UTILIZADOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.

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DECRETO Nº 5.123/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE RESCISÃO DO SEGUNDO TERMO ADTIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 03/2019, DO SERVIDOR QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.124/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.125/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT.

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DECRETO Nº 5.126/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.128/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA O PAGAMENTO DE PLANTÕES E CONSLTAS A SEREM UTILIZADOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.

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DECRETO Nº 5.129/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.130/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.131/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.134/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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DECRETO Nº 5.135/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, INSTITUI OS SISTEMAS DE DISPENSAS ELETRÔNICA E ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRACAO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.136/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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DECRETO Nº 5.137/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO ATESTADA POR CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EMITIDA POR ESCOLA DE GOVERNO CRIADA E MANTIDA PELO PODER PÚBLICO DE QUE TRATA A PARTE FINAL DO INCISO II DO ART. 7º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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DECRETO Nº 5.138/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES-ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.139/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS E REGULAMENTA O ART. 146 DA LEI FEDERAL N° 14.333/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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DECRETO Nº 5.140/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

REGULAMENTA O ART. 51 DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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DECRETO Nº 5.141/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A PENALIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA E/OU INDENIZAÇÕES, PREVISTAS NA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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DECRETO Nº 5.142/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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DECRETO Nº 5.143/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, DE QUE TRATA OS ARTS. 12, VII e 18, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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DECRETO Nº 5.144/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, BEM COMO A AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS E DE BENS IMÓVEIS A SEREM CONTRATADOS COM FUNDAMENTO NA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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DECRETO Nº 5.145/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DE QUE TRATA OS ARTIGOS 73 A 76 DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DO ARTIGO 140 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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DECRETO Nº 5.146/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o Registro Cadastral Unificado de que trata os artigos 87 e 88 da Lei Federal nº. 14.133, de 1° de abril de 2.021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT.

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DECRETO Nº 5.147/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA PARA SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA EFETIVADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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DECRETO Nº 5.148/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 5.149/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.150/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a designação e atuação do agente de contratação, da comissão de contratação e da equipe de apoio e regulamenta parcialmente o art. 8°, §3º, da Lei Federal n°.14.133, de 1° de abril de 2.021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças MT.

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DECRETO Nº 5.151/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal n°. 14.133, de 1° de abril de 2.021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal de Barra do Garças - MT e dá outras providências.

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DECRETO Nº 5.152/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos para a composição da Comissão Temporária de reconhecimento de dívida da Secretaria Municipal de Educação no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.152/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Leia mais…

DECRETO Nº 5.153/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos para a composição da Comissão Temporária de reconhecimento de dívida da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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DECRETO Nº 5.154/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.155/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.156/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.157/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.158/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.159/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.160/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Altera a redação do inciso 1 do Art. 1 º do Decreto Nº 5.073 de 06 de janeiro de 2023, que fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercido de 2023.

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DECRETO Nº 5.161/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Regulamenta o art. 31 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2.021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT.

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DECRETO Nº 5.163/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre substituição do presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

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DECRETO Nº 5.164/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.165/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.166/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Altera o Art. 6º do Decreto Nº 5.117 de 01 março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do Programa "IPTU PREMIADO" e "EMPLACA BARRA" do exercício de 2023.

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DECRETO Nº 5.167/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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