LEI Nº 4.324 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

por larissa — última modificação 26/10/2021 17h34
Altera o art. 5º da Lei nº 4.322/2021 de 16 de setembro de 2021 e dá outras providências. (Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.). Projeto de Lei n° 105/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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