Leis Ordinárias - 2022
LEI Nº 4.570 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.571 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
LEI Nº 4.572 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
"Regulamenta o RGA no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências."
LEI Nº 4.573 DE 28 10 NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona. "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI", inscrita no CNPJ nº 90.779.745/0001-93, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do "INSTITUTO URSILINAS FILHAS DE MARIA IMACULADA -lUFMI", inscrito no CNPJ nº 29.302.256/0001-35, organização religiosa, um prédio situado na Rua Padre Zeferino Agostini, nº 801, Vila Maria, nesta cidade de Barra do Garças.
LEI Nº 4.574 DE 17 NOVEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n" 3.849, de 19 de maio de 2017, que institui o serviço voluntário e dá outras providências."
LEI Nº 4.575 DE 17 NOVEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Finanças, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
LEI Nº 4.576 DE 17 NOVEMBRO DE 2022
"Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências".
LEI Nº 4.577 DE 22 NOVEMBRO DE 2022
“Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.” Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria de: A Mesa da Câmara Municipal
LEI Nº 4.578 DE 22 NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. l - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 11.652.580,00 (onze milhões, seiscentos e ciiu|nenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais) nas fontes de recursos 1.540.0000000 - transfercmcia do FUNDEB impostos e transferências de impostos, 1.540.1070000 - FUNDEB impostos c transferências de impostos, destinado a criação no orçamento de 2022. Mediante anulação parcial e/ou total contorme Art. 43 das transferências fundo do de novas rubricas contábeis Lei 4.320/64 ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Educação, classilicadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 203/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.579 DE 25 NOVEMBRO DE 2022
"Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área que menciona." Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar com o Sr. EDISTIO ALVES MOREIRA FILHO, portador do RG n9 5919266, SSP - MT e do CPF nº 776.663.728-68, em decorrência da invasão peio Município de imóvel de sua propriedade com área de 255,75m2, matrícula nº 80.326 no Cartório de Registo de Imóveis de Barra do Garças, situada na Travessa 01, Lote 07, Quadra 12, Setor Alto da Boa Vista, Barra do Garças/MT, a ser permutado com a área remanescente de 275,00m2 matrícula n° 37.703 no Cartório de Registo de Imóveis de Barra do Garças, situado na Rua Campo Grande, agora denominado Sublote 04 (de acordo com Memorial Descritivo), Bairro Alto da Boa Vista, Barra do Garças/MT, de propriedade do Município de Barra do Garças, conforme Mapa, Memorial Descritivo e Laudo de Avaliação anexos. Projeto de Lei n° 199/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.580 DE 25 NOVEMBRO DE 2022
"Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. " Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao BARRA-PREVI, Fundo de Aposentadoria e pensão dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças - MT, neste ato representado pela servidora Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho Curador do BARRA-PREVI, o imóvel constante da Matricula 28990 devidamente registrado no Cartório do 1- Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Garças - MT, locado sob 0 nº 11 da quadra 02, Loteamento Vila Maria Lúcia com área total de 608,12m2 (seiscentos e oito metros quadrados e doze centímetros quadrados), no momento inservível a administração pública, pertencente à Municipalidade, conforme memorial, mapa e laudo de avaliação em anexo. Projeto de Lei n° 200/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.581 DE 25 NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais) nas fontes de recursos 1.500.1001000 - recursos não vinculados de impostos e 1.571.0000000 - transf. Do Estado referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados a Educação, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, conforme convênio n°0292 qual serão alocados na Secretaria Municipal de Educação, classificadas e codi (Içadas sob seguinte função programática: Projeto de Lei n° 202/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.582 DE 25 NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de RS 3.146.588,20 (três milhões, cento e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais, vinte centavos), destinado o reforço de dotação orçamentaria mediante anulação total e/ou parcial conforme aitigo 43 da Lei 4.320/64. a fim de recepcionar na fonte de recursos não vinculados de impostos, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Educação, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 201/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.583 DE 30 NOVEMBRO DE 2022
“Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças”. Projeto de Lei n° 040/2022, de autoria: A Mesa da Câmara Municipal
LEI Nº 4.584 DE 30 NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado Adicional Especial no valor de RS 3.000.000,00 (três milhões de reais) na fonte de recurso 1.621.0000604 - transf. Fundo de recursos do SUS prov. do Governo Estadual - Média e Alta Complexidade, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.585 DE 30 NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, novednta e um centavos), na fonte re recurso 2.500.0000000 – recrusos não vinculados de impostos , destinado a criação de novas rubricas co ntábveis no orçamento de 2022, mediante anulação parcial e/ou total, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Transporte e Serviços Públicos, Turismo, Finanças, Urbanismo e Paisagismo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 206/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.586 DE 30 NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 638.830,00 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000- recursos não vinculados de impostos, coberto mediante anulação total e/ou parcial e 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados, coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Cultura, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 207/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.587 DE 30 NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 499.049,91 (quatrocentos e noventa e nove mil, quarenta e nove reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 1.701.0000000 – outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados, coberto mediante anulação total e/ou parcial, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 208/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.588 DE 30 NOVEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências." Projeto de Lei n° 205/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.589 DE 07 DEZEMBRO DE 2022
"Altera o artigo 4° inciso I da Lei n° 4.364 de 22 de dezembro de 2021 que "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças para o exercício de 2.022". Projeto de Lei n° 209/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.590 DE 07 DEZEMBRO DE 2022
“Altera o artigo 19 inciso XI da Lei n° 4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 210/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.591 DE 07 DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Art. 1º- Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais) na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, Urbanismo e Paisagismo e Transporte e Scrviços Públicos, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 211/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.592 DE 07 DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fíns que menciona’’. Art 1º- Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 792.186,00 (setecentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e seis reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos e 1.621.0000604 - transf fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo estadual - média e alta complexidade, coberto mediante anulação total e/ou parcial, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64. ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, e Saúde, classillcadas e codillcadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 212/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.593 DE 07 DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$237.228,66 (duzentos e trinta e sete niil, duzentos e vinte e oito reais, sessenta e seis centavos) na fonte de recurso 1.602.0000800 - Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. Destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento dc 2022, ao qual serão alocado na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codillcadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 213/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
LEI Nº 4.594 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de 021/2022, de autoria do Vereador José Maria Alves Vilar e Outro, que institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais de Saúde do Município de Barra do Garças;
LEI Nº 4.595 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais, que dispõe sobre denominação de vias públicas no Distrito de toriqueije
LEI Nº 4.596 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei n° 029/2022, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, que Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MUNDO AZUL ARAGUAIA - AMAA/BG, sociedade de direito civil, sem fins lucrativos;
LEI Nº 4.597 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei n® 034/2022, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes e Outros, que institui no Município de Barra do Garças a Semana do Primeiro Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 24 de abril;
LEI Nº 4.598 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei n° 037/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças, que dispõe sobre Autorização para o Poder Legislativo Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças à UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso;
LEI Nº 4.599 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei n° 223/2022, de sua autoria, que altera disposto da Lei Municipal n° 4.369, de 18 janeiro de 2022, autoriza o Município de Rio Barra do Garças/MT, a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Município de Nova Xavantina;
LEI Nº 4.600 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo. Sanciona 0 Projeto de Lei 041/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.° 4.365/2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa, do plano de cargos, salários e carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças;
LEI Nº 4.601 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei 021/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 4.365/2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa, do plano de cargos, salários e carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças;
LEI Nº 4.602 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona 0 Projeto de Lei 216/2022, de sua autoria, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, a fim de atender as diversas Secretarias Municipais;
LEI Nº 4.603 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei nº 214/2022, de sua autoria, que dispõe autoriza o Município de Barra do Garças a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros no valor de R$ 6.000.00 (seis mil reais) mensais, a DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS - POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL;
LEI Nº 4.604 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei nº 215/2022, de sua autoria, que dispõe sobre locações de imóveis, para atender as diversas Secretarias Municipais;
LEI Nº 4.605 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 217/2022, de sua autoria, autorizando o Município de Barra do Garças a firmar Contrato de Comodato com a ASSOCIAÇÃO CLARETIANA CENTRO OESTE, pessoa jurídica sem fins lucrativos, para funcionamento de uma escola;
LEI Nº 4.606 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei nº 218/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autorizando o Município de Barra do Garças a firmar Contrato de Comodato com o CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDOREE AS, pessoa jurídica sem fins lucrativos, para funcionamento de uma escola;
LEI Nº 4.607 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei nº 219/2022, de sua autoria, que autorizando 0 Município de Barra do Garças a firmar Contrato de Comodato com o CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDOREE AS, pessoa jurídica sem fins lucrativos, para funcionamento de uma escola;
LEI Nº 4.608 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei nº 220/2022, de sua autoria, que altera a Lei Municipal nº 4.573, de 10 de novembro de 2022, a qual, dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona, inscrita no CNP.1 nº 90.779.745/0001-93, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do "INSTITUTO URSILINAS FILHAS DE MARIA IMACULADA -lUFMI; ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI, inscrita no CNP.1 nº 90.779.745/0001-93, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do "INSTITUTO URSILINAS FILHAS DE MARIA IMACULADA -lUFMI;
LEI Nº 4.609 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei nº 221/2022, de sua autoria, que dispõe autoriza o Município de Barra do Garças a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) mensais, à ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA;
LEI Nº 4.610 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 222/2022, de sua autoria, que dispõe autoriza o Município de Barra do Garças a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, à ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS – BARRA MAMMA;
LEI Nº 4.611 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Adilson Gonçalves de Macedo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
LEI Nº 4.612 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022- 2025 para o período 2023-2025 e altera os anexos I. II. III. IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021".
LEI Nº 4.613 DE 22 DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e altera os anexos II. V. VI. VII da Lei nº 4.527 de 12 de agosto de 2022.
LEI Nº 4.558 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
LEI Nº 4.558 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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