Leis Ordinárias - 2021
LEI Nº 4.324 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o art. 5º da Lei nº 4.322/2021 de 16 de setembro de 2021 e dá outras providências. (Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.). Projeto de Lei n° 105/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.325 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona".. (R$ 430.000,00 visando inclusão de emenda parlamentar na saúde para a aquisição de equipamento permanente que serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde) Projeto de Lei n° 106/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.326 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o artigo 5° da Lei n°4.322/2021, de 15 de setembro de 2021 e a ele acrescenta dispositivos, e dá outras providências. (Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona). Projeto de Lei n° 110/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.327 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 4.208/2020, de 29 de dezembro de 2020, do Município de Barra do Garças. Fica estipulado que no dia 08/10 de outubro de cada ano será comemorado o dia do Nordestino em Barra do Garças. Projeto de Lei n° 111/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.328 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" . R$ 477.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, para o combate ao covid-19. Ao qual será alocado na Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei n° 113/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.329 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Lei 3.403/2013 de 4 de julho de 2013 e dá outras providências. PREÇO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENÇA (UPF-MT) (CLASSIFICAÇÃO GENÉRICA) Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.330 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.305/2021, de 06 de Julho de 2021. Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar durante os meses de julho a outubro recursos financeiros no valor total de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS" Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.331 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" R$ 2.500.000,00 destinado a custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde. O Projeto de Lei nº 117/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.332 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (Apis melliferas) e (Meliponíneos) visando à sua proteção, no município, e dá outras providências" Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Vereador José Maria Alves Vilar.
LEI Nº 4.333 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE - MORHAN." Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
LEI Nº 4.334 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências R$ 500.000,00 destinado a Revitalização do Campo de Futebol da Vi la Maria, Revitali zação do Campo de Futebol da Beira Rio, Aquisição de um Equipamento Vibro Acabadora de Asfalto e Aquisição de Veículo Utilitário. Projeto de Lei nº 115/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.335 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que mencionam." (As Leis Municipais n2 1.683 de 24 de Fevereiro de 1994, n2 1.699 de 30 de Março de 1994 e a n2 2.115 de 09 de Novembro de 1998, que autorizam o Poder Executivo· Municipal a expedir títulos imobiliários de propriedades). Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.
LEI Nº 4.336 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Regulamenta a venda e a concessão de direito real de uso de imóveis na área do Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências." Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.337 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabe lece cotas, para mulheres vítimas de v iolência doméstica, nos Programas de Habitação Social no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências." Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.
LEI Nº 4.338 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças o "Outubro Rosa", e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.
LEI Nº 4.339 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
" Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças o "Novembro Azul", e dá outras providências." Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.
LEI Nº 4.340 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui no Calendário Oficial do Município de Barra do Garças o Dia Municipal de Controle, Diagnóstico Precoce e Prevenção da Hanseníase, a ser celebrado anualmente, no dia 29 de março e dá outras providências. Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
LEI Nº 4.341 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona R$ 48.000,00 ao CONSELHO DA COMUNIDADE DE BARRA DO GARÇAS. Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.342 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o artigo 128 da Lei 3.621/2015. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Garças-MT-FMDCA, fica operacionalmente vinculado ao Prefeito Municipal em conjunto com a Secretária Municipal de Assistência Social, podendo esta última indicar servidor público como gestor e/ou ordenador de despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, autoridade de cujos atos resultará emissão de empenhos, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do Fundo. Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.343 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ò necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.344 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências R$ 474.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, para o combate ao covid-19, Ao qual será alocado na Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.345 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" R$ 481.100,00 destinado a incorporação do repasse financeiro, firmado entre o estado de Mato Grosso e o Município de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.346 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 832.814,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura Projeto de Lei nº 132/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.347 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 500.000,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura. Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.348 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 360.200,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.349 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Municipío de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências . R$ 401.000,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura Projeto de Lei n° 135/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.350 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências" R$ 424.773,70 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura, Projeto de Lei nº 136/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.351 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências. R$ 269.000,00 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.352 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a criação da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências Projeto de Lei nº 123/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.353 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o artigo 18° inciso X da Lei n°4.308/2021 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências". Projeto de Lei nº 124/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.354 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração na Lei Nº 3.965/2018, de 15 de março de 2018 e dá outras providências. Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUMDER. Projeto de Lei nº 126/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.355 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.884, de 06 de outubro de 2017, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 131/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.356 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO VALE DO ARAGUAIA-ASPMVA" Projeto de Lei nº 127/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.357 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Assessor Especial Administrativo e Financeiro; • Assistente de Sistema de Compras, Licitações e Contratos; Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
LEI Nº 4.358 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal nº 3.81 6 de 07 de fevereiro de 202 1, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças.
LEI Nº 4.359 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças.
LEI Nº 4.360 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
"Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona." Projeto de Lei 129/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.361 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências." Projeto de Lei 139/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.362 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei 128/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.363 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças (PPA) para o período de 2022 / 2025 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 108/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 4.364 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Estima a Receita e fíxa as Despesas do Município de Barra do Garças para o exercício de 2.022 (LOA) Projeto de Lei n° 107/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. LEI Nº 4.365 DE 22 DEDEZEMBRO DE 2021- ATUALIZADA ATÉ LEI 4.685 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÁO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.272/2012, QUE REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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