Leis Ordinárias - 2023
LEI Nº 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2024 e dá outras Providências.
LEI Nº 4.716 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.717 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.718 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
LEI Nº 4.719 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.720 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.721 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.722 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.723 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Visa o reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT.
LEI Nº 4.724 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Reconhece, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.
LEI Nº 4.725 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Altera o artigo 3° da Lei nº 4.650, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências.
LEI Nº 4.726 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Institui a semana municipal de conscientização sobre o "agosto Lilás" no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
LEI Nº 4.727 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT.
LEI Nº 4.728 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a doação de diversos bens móveis à ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA e dá outras providências.
LEI Nº 4.729 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Referendo ao Poder Executivo no parcelamento de débitos oriundos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, junto a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
LEI Nº 4.730 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a aplicação e o pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022 da Lei Federal nº 14.581 /2023 e da P011aria GM/MS nº 1.135/2023, e dá outras providências.
LEI Nº 4.731 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei 4.492 de 05 de julho de 2022.
LEI Nº 4.732 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.733 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.735 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o repasse do valor que menciona e altera o texto da Lei 4.660 de 30 de março de 2023 e dá outras providencias.
LEI Nº 4.736 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação do programa Municipal de práticas de construção de paz nas escolas, e dá outras providências.
LEI Nº 4.737 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
LEI Nº 4.738 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
LEI Nº 4.739 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os fins que especifica.
LEI Nº 4.740 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei nº 4.081, de 10 de abril de 2019 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PMPPP), cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Barra do Garças - CGPPPBG - e dá outras providências.
LEI Nº 4.741 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.742 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.743 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Regulamenta a instalação de câmeras de vigilância em condomínios no município de Barra do Garças - MT, para fins de segurança e proteção patrimonial.
LEI Nº 4.744 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.745 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
LEI Nº 4.746 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
LEI Nº 4.748 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Altera e acrescenta inciso a Lei Municipal nº 4.728 de agosto de 2023 e dá outras providências.
LEI Nº 4.749 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.750 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.751 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.752 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.753 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.754 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
LEI Nº 4.755 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 4.039 de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 4.756 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 4.757 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
LEI Nº 4.758 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.759 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.760 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 04, 05 e 06, Quadra DEP 1/2, com área de 8.100 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.761 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 09 e 10, Quadra DEP 1/1, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.762 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lotes 06, 07 e 08, Quadra DEP 1/1, com área de 8.100 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.763 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, Quadra DEP 1/1, com área de 21.600 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.764 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra DEP 1/1, com área de 2.700 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.765 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 15, 16 e 17, Quadra IND 1/4A, com área de 8.100 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.766 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 10 e 11, Quadra IND 1/4A, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.767 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra IND 1/1, com área de 2.700 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.768 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 20, Quadra IND 1/1, com área de 2.700 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.769 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 01, Quadra IND 1/4A, com área de 3.039,30 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.770 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra SER 1/0, com área de 2.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.771 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 04 e 05, Quadra SER 1/1, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.772 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra SER 1/0, com área de 2.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.773 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos Lotes 03 e 04, Quadra IND 1/7, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.774 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos Lotes 11 e 12, Quadra IND 1/7, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.775 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos Lotes 13, 14, 15 e 16, Quadra IND 1/8, com área de 10.800 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.776 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do Lote OS, 06, Quadra SER 1/3, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.777 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 01, 02, 03 e 04, Quadra IND 1/8, com área de 10.800 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.778 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
LEI Nº 4.779 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022- 2025 para o período 2024-2025 e altera os anexos II, III, IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações.
LEI Nº 4.780 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 e altera os anexos II, V, VI, VII da Lei nº 4.715 de 15 de agosto de 2023 e suas alterações.
LEI Nº 4.781 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui gratificação aos profissionais que atuam no Transporte Escolar da rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
LEI Nº 4.782 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e altera o anexo II - F da Lei nº 4. 71 5 de 15 de agosto de 2023 e suas alterações.
LEI Nº 4.783 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.784 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a entidade que menciona.
LEI Nº 4.785 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.786 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.787 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.788 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
LEI Nº 4.789 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra IND 1/5, com área de 12.000 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.790 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 03, Quadra IND 1/5, com área de 22.000 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
LEI Nº 4.791 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona.
LEI Nº 4.792 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.793 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.794 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a data que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 4.795 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 4.796 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.797 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.798 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação, no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
LEI Nº 4.799 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação de programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação ou municipal, no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
LEI Nº 4.800 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona.
LEI Nº 4.801 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona.
LEI Nº 4.802 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
LEI Nº 4.803 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.804 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.805 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.806 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária Municipal nº 4.806, de 19 de dezembro de 2023 (LOA), publicada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 26/12/2023 (terça-feira) – Edição Nº 3235, Páginas 98 a 101, tendo em vista que quando da publicação não havia sido analisadas as proposituras de veto às emendas que foram apresentadas pelo Legislativo Municipal, devendo constar conforme segue. Desconsidera-se a publicação realizada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT, Edição nº 3269, dia 07/02/2024, págs. 207 a 21O.
LEI Nº 4.807 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a igualdade de premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá outras providências.
LEI Nº 4.808 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a destinação de emendas parlamentares e celebração de termo de fomento com as entidades que menciona.
LEI Nº 4.809 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
LEI Nº 4.810 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Cria o Conselho Tributário do Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
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